Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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035-2022
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07/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da lei de acesso a informação — LAI (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) — ouvidoria (SIC), e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2022
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22/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TACARATU / PE | Visualizar |
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015/2025
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23/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 23 DE MAIO DE 2025 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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016/2025
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28/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO MUNICIPAL Nº16 DE 28 DE MAIO DE 2025 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do(a) cidadão(ã). | Visualizar |
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006/2021
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23/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto n 006.2021 - Anulação do Concurso 2018 - Tacaratu | Visualizar |
