Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
---|---|---|---|---|---|
035-2022
|
07/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da lei de acesso a informação — LAI (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) — ouvidoria (SIC), e dá outras providências. | Visualizar |
030/2022
|
22/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TACARATU / PE | Visualizar |