029
2021
2.071 CONSULTORIA
ETCbio Engenharia Sustentável
29.268.011/0001-39
10/11/2021 a 08/02/2022
R$ 23.060,70
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2.071 CONSULTORIA | O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar prazo conforme clausula segunda do contrato de Elaboração de Estudo e implantação do Programa de Recuperação de Áreas Degradas ? PRAD (1) para erradicação do lixão existente na Sede do Município, inclusive assessoria técnica para seu respectivo licenciamento na CPRH para atendimento do Acordo de Não-Persecução Penal junto o MPPE oriundo da notícia de fato que teve como origem o oficio TCMPO-MP Nº 452/2019 (Anexo), referente a Dispensa Art. 24, Inc I, L.8.666/93. | 09/02/2022 | 31/03/2022 | R$ 23.060,70 |
| 2 | 2.071 CONSULTORIA | O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar prazo conforme clausula segunda do contrato de Elaboração de Estudo e implantação do Programa de Recuperação de Áreas Degradas ? PRAD (1) para erradicação do lixão existente na Sede do Município, inclusive assessoria técnica para seu respectivo licenciamento na CPRH para atendimento do Acordo de Não-Persecução Penal junto o MPPE oriundo da notícia de fato que teve como origem o oficio TCMPO-MP Nº 452/2019 (Anexo), referente a Dispensa Art. 24, Inc I, L.8.666/93. | 01/04/2022 | 31/12/2022 | R$ 23.060,70 |
