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TACARATU - PE

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Tacaratu declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 18/10/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
1.426
1.426/2022
27/06/2022 Tabela de Diárias Conforme Legislação Lei N° 1.426/2022 de Junho de 2022 Alteração de valores de diárias para servidores e vereadores da Câmara, revoga normas e dispositivos legais da Lei Municipal N° 1.264/15 Visualizar
1.264
1.426/2022
05/08/2015 Tabela de Diárias Conforme Legislação LEI N° 1.264/2015 ALTERA VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA, REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1090/09 E 1.131/10 Visualizar
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