PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ATRIBUIÇÕES

COMPETÊNCIAS

SERVIDORES COMISSIONADOS

DIRETOR GERAL –CC-02:

Nome Completo: Paulo Sérgio de Carvalho

Principais Atribuições e Competências:

• Gestão Administrativa: Dirigir e controlar todas as atividades administrativas internas da Câmara Municipal.


• Assessoramento à Presidência: Prestar assessoria direta ao Presidente e à Mesa Diretora, organizando audiências, agendas e o relacionamento institucional.


• Supervisão de Pessoal: Coordenar e supervisionar o trabalho dos demais servidores e assessores.


• Expediente e Documentação: Assinar correspondências, documentos e atas, conforme delegação da Presidência.

COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO –CC-02:

Nome Completo: Gustavo Barros de Moura

Principais Atribuições e Competências:

• Fiscalização e Conformidade: Monitorar o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Nova Lei de Licitações.


• Controle Orçamentário: Verificar a execução orçamentária e financeira da Câmara.


• Assessoramento: Orientar os diversos setores da Câmara na aplicação correta da legislação.


• Auditoria Interna: Realizar auditorias nos processos de compras e contratações.


• Transparência e Ouvidoria: Apoiar a divulgação de dados no Portal da Transparência e atuar em conjunto com a Ouvidoria Legislativa.

DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO –CC-02:

Nome Completo:  Manoel Félix dos Santos Filho

Principais Atribuições e Competências:

• Gestão Orçamentária: Elaborar a proposta orçamentária da Câmara, acompanhar sua execução e propor ajustes necessários (suplementação/redução).


• Execução Financeira: Supervisionar o processamento de despesas, conferir empenhos, liquidações e pagamentos (notas fiscais, folhas de pagamento, encargos).


• Assessoramento: Prestar suporte técnico à Mesa Diretora em questões de finanças, orçamento e contabilidade.


• Gestão de Pessoal (Financeira): Responsável pela coordenação dos pagamentos de servidores e agentes políticos (vereadores). 

OUVIDOR LEGISLATIVO – CC-02:

Nome Completo: Fernando Benigno da Silva Filho

Principais Atribuições e Competências:

• Acolhimento: Receber, analisar e encaminhar manifestações da sociedade civil sobre a atuação da Câmara e servidores.


• Mediação: Atuar como "ponte" entre o cidadão e os vereadores/departamentos técnicos para resolver demandas.


• Transparência: Facilitar o acesso à informação, permitindo que a população exerça o direito de participação social.


• Orientação: Orientar o público sobre como formalizar denúncias ou solicitações.


• Respostas: Responder aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas, com prazo legal (geralmente até 30 dias, prorrogáveis).

FISCAL DE CONTRATO CC-02:

Nome Completo: Luiz Gonzaga Nunes

Principais Atribuições e Competências:

• Acompanhamento Técnico e Administrativo: Acompanhar a execução do contrato, verificando se os produtos/serviços entregues estão de acordo com o edital e contrato.


• Formalização de Registros: Registrar em relatório todas as ocorrências, deficiências ou irregularidades detectadas durante o acompanhamento, exigindo correções.


• Fiscalização da Regularidade: Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas da empresa contratada.


• Comunicação: Comunicar formalmente à autoridade superior (Gestor do Contrato) situações que exijam aditivos, prorrogações ou aplicação de penalidades.

AGENTE DE CONTRAÇÃO CC-02:

Nome Completo: José Inaldo Diniz da Silva

Principais Atribuições e Competências:

• Condução do Processo: Tomar decisões para a boa condução da licitação, acompanhar trâmites e promover diligências.


• Julgamento e Habilitação: Receber, examinar e decidir impugnações e pedidos de esclarecimento, verificar a conformidade da proposta mais bem classificada e julgar as condições de habilitação.


• Fase Preparatória: Acompanhar e diligenciar na elaboração dos documentos, embora não seja obrigado a elaborar estudos técnicos preliminares ou termos de referência, devendo, contudo, verificar sua conformidade.


• Negociação e Resultado: Negociar com o primeiro colocado e encaminhar o processo para homologação.

ASSESSOR JURÍDICA E ADMINISTRATIVA –CC-01:

Nome Completo: Roberto João de Araújo

Principais Atribuições e Competências:

• Assessoramento Jurídico: Analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos de lei, indicações, requerimentos e proposições.


• Apoio Legislativo: Auxiliar na redação técnica de atos normativos, pareceres e no assessoramento durante sessões e reuniões das comissões permanentes.


• Assessoria Administrativa: Instruir processos administrativos, auxiliar na elaboração de portarias, resoluções e documentos oficiais da Câmara.


• Atuação Estratégica: Prestar suporte à Mesa Diretora e comissões temáticas na organização dos trabalhos legislativos.

ASSESSORES DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR CC-03:

Nome Completo:

·       Antônio Barros de Araújo

·       Edvaldo Pedro dos Santos

·       Georgia Mariá Andrade Vasconcelos

·       João Batista Gomes de Almeida

·       Lucas da Silva Nunes

Principais Atribuições e Competências:

• Assessoramento Técnico: Auxiliar o parlamentar na redação de projetos de lei, requerimentos, indicações e discursos.


• Atendimento à Comunidade: Receber e encaminhar solicitações dos cidadãos, agendando audiências com o vereador e autoridades.


• Apoio Político-Representativo: Organizar e acompanhar reuniões, audiências públicas e atividades externas representativas do mandato.

ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO CC-04:

Nome Completo: João Victor Gomes de Souza Silva

Principais Atribuições e Competências:

• Apoio Plenário: Assistir o Presidente da Câmara e os secretários na condução das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.


• Assessoramento Técnico: Auxiliar no registro de votações, verificação de quórum e organização das matérias a serem votadas (projetos de lei, requerimentos).


• Elaboração de Documentos: Apoiar na redação de atas, certidões e outros documentos de plenário, conforme o Regimento Interno.

ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA AS COMISSÕES CC-04:

Nome Completo: Jorge Fernandes da Silva Neto

Principais Atribuições e Competências:

• Apoio Técnico: Auxiliar os vereadores membros das comissões na elaboração de pareceres técnicos, estudos e relatórios sobre projetos de lei.


• Suporte Administrativo: Organizar as pautas de reuniões, convocar membros, lavrar atas e controlar o fluxo de documentos (tramitação) das comissões permanentes e temporárias.


• Assessoramento Parlamentar: Prestar assistência direta aos vereadores, fornecendo informações sobre o andamento de projetos e o impacto de novas normas.

SERVIDORES EFETIVOS

Nome Completo:

Principais Atribuições e Competências:

·       Ana Lúcia Lima Cruz - Secretária Legislativa (NPL-02)

Competência: Atua no suporte técnico e administrativo ao processo legislativo, organizando sessões plenárias, lavrando atas, tramitando projetos de lei e mantendo o arquivo documental, conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

·       Cássia Maria Vieira Santos - Agente de Controle Interno (NPL-02)

Competência: Atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Suas atribuições incluem garantir a conformidade legal dos atos administrativos (LRF), auxiliar a Coordenadoria de Controle Interno. 

·       Vera Lúcia Gomes da Silva Santos - Agente de Controle Interno (NPL-02)

Competência: Atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Suas atribuições incluem garantir a conformidade legal dos atos administrativos (LRF), auxiliar a Coordenadoria de Controle Interno.

·       Francisco de Assis Barbosa - Guarda Patrimonial (NPL-02)

Competência: Atua na proteção preventiva dos bens, serviços e instalações da Casa Legislativa, com servidores efetivos. Suas atribuições incluem a vigilância fixa ou volante, controle de acesso e zeladoria do patrimônio público, visando inibir ações contra o bem público. 

·       Isadora Pereira Oliveira da Silva - Guarda Patrimonial (NPL-02)

Competência: Atua na proteção preventiva dos bens, serviços e instalações da Casa Legislativa, com servidores efetivos. Suas atribuições incluem a vigilância fixa ou volante, controle de acesso e zeladoria do patrimônio público, visando inibir ações contra o bem público.

·       Hedley Victoria da Silva Neto - Auxiliar de Serviços Gerais (NPL-02)

Competência: É responsável por manter a higiene, organização e conservação das dependências físicas. Suas atribuições incluem limpeza interna/externa, abertura/fechamento do prédio, serviços de mensageiro e auxílio em sessões.

ORGANOGRAMA