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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TACARATU - PE

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FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
0
16/12/2008

Legislação

Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Visualizar
01
Lei N° 01/1956
31/12/1955

Legislação

Leis Lei N° 01/1956 Visualizar
02
Lei N° 02/1956
31/12/1955

Legislação

Leis Lei N° 02/1956 Visualizar
03
Lei N° 05/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 03/1956 Visualizar
04
Lei N° 04/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 04/1956 Visualizar
05
Lei N° 05/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 05/1956 Visualizar
06
Lei N° 05/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 06/1956 Visualizar
07
Lei N° 07/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 07/1956 Visualizar
08
Lei N° 08/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 08/1956 Visualizar
09
Lei N° 09/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 09/1956 Não informado
10 e 11
Lei N° 10/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 10 e 11 /1956 Visualizar
12
Lei N° 12/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 12/1956 Visualizar
13
Lei N° 13/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 13/1956 Visualizar
14
Lei N° 13/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 14/1956 Visualizar
15
Lei N° 15/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 15/1956 Visualizar
16
Lei N° 16/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 16/1956 Visualizar
17
Lei N° 17/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 17/1956 Visualizar
18
Lei N° 18/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 18/1956 Visualizar
19
Lei N° 19/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 19/1957 Visualizar
20
Lei N° 20/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 20/1957 Visualizar
21
Lei N° 21/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 21/1957 Visualizar
22
Lei N° 22/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 22/1957 Visualizar
23
Lei N° 23/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 23/1957 Visualizar
24
Lei N° 24/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 24/1957 Visualizar
25
Lei N° 25/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 25/1957 Visualizar
26
Lei N° 26/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 26/1957 Não informado
27
Lei N° 27/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 27/1957 Visualizar
28
Lei N° 28/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 28/1957 Visualizar
29
Lei N° 29/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 29/1957 Visualizar
30
Lei N° 30/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 30/1957 Visualizar
31
Lei N° 31/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 31/1957 Visualizar
32
Lei N° 32/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 32/1957 Visualizar
33 e 34
Lei N° 33 e 34/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 33 e 34/1957 Visualizar
35
Lei N° 35/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 35/1957 Visualizar
36
Lei N° 36/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 36/1958 Visualizar
37
Lei N° 37/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 37/1958 Visualizar
38
Lei N° 38/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 38/1958 Visualizar
39
Lei N° 39/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 39/1958 Visualizar
40
Lei N° 40/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 40/1958 Visualizar
1.507
Lei N° 1.507/2025
09/09/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.507/2025, DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LINDOMAR DO NASCIMENTO CERQUEIRA Visualizar
1506
Lei N° 1.506/2025
03/09/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.506/2025 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HÉLIO ROBERTO COSTA, EM CARAIBEIRAS Visualizar
1.505
Lei N° 1.506/2025
03/09/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.505/2025 DISPÕE PARA O SÃO JOÃO DE TACARATU Visualizar
1.504
Lei N° 1.504/2025
04/08/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.504/2025 PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2025 Visualizar
1.503
Lei N° 1.503/2025
16/06/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.503/2025 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL Visualizar
1.502
Lei N° 1.503/2025
19/06/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.502/2025 DENOMINADA QUADRA POLISPORTIVA JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Visualizar
1.501
Lei N° 1.501/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.501/2025 Visualizar
1.500
Lei N° 1.500/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.500/2025 AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Visualizar
1.499
Lei N° 1.499/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.499/2025 DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE CARAIBEIRAS Visualizar
1.498
Lei N° 1.498/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.498/2025 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 025 Visualizar
1.497
Lei N° 1.498/2025
17/03/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.497/2025 EMENTA - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES DE ACS E ACE Visualizar
1.496
Lei N° 1.498/2025
19/02/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.496/2025 ESTABELECE O SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar
1.495
Lei N° 1.495/2025
19/02/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.495/2025 LOA 2025 Visualizar
1.494
Lei N° 1.494/2024
11/12/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.494/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.493
Lei N° 1.493/2024
01/01/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.493/2024 PPA 2022-2025 Visualizar
1.492
Lei N° 1.492/2024
10/12/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.492/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.491
Lei N° 1.492/2024
01/11/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.491/2024 EMENTA DENOMINA PRAÇA HELENA TEREZA DO NASCIMENTO Visualizar
1.490
Lei N° 1.490/2024
24/10/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.490/2024 EMENTA REFIS TACARATU 2024 Visualizar
1.489
Lei N° 1.489/2024
24/10/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.489/2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.488
Lei N° 1.488/2024
01/10/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.488/2024 LDO 2025 Visualizar
1.487
Lei N° 1.487/2024
29/08/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.487/2024 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024 LEI ALDIR BLANC Visualizar
1.486
Lei N° 1.486/2024
29/08/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.486/2024 CRIA O CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar
1.485
Lei N° 1.485/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.485/2024 REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Visualizar
1.484
Lei N° 1.485/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.484/2024 FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar
1.483
Lei N° 1.483/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.483/2024 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Visualizar
1.482
Lei N° 1.482/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.482/2024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
01/2022
Folha mês de Janeiro de 2022
14/02/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Janeiro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
02/2022
Folha mês de Fevereiro de 2022
15/03/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Fevereiro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
03/2022
Folha mês de Março de 2022
22/03/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Março de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
04/2022
Folha mês de Abril de 2022
09/05/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Abril de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
05/2022
Folha mês de Maio de 2022
24/05/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Maio de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
06/2022
Folha mês de Junho de 2022
15/07/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Junho de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
07/2022
Folha mês de Julho de 2022
01/08/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Julho de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
08/2022
Folha mês de Agosto de 2022
13/09/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Agosto de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
09/2022
Folha mês de Setembro de 2022
30/09/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Setembro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
10/2022
Folha mês de Outubro de 2022
01/11/2024

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Outubro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
11/2022
Folha mês de Novembro de 2022
02/12/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Novembro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
12/2022
Folha mês de Dezembro de 2022
12/01/2023

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Fevereiro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
01/2021
Folha mês de Janeiro de 2021
23/02/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Janeiro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
02/2021
Folha mês de Fevereiro de 2021
08/03/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Fevereiro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
04/2021
Folha mês de Abril de 2021
29/04/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Abril de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
05/2021
Folha mês de Maio de 2021
31/05/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Maio de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
06/2021
Folha mês de Junho de 2021
22/06/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Junho de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
07/2021
Folha mês de Julho de 2021
23/08/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Julho de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
08/2021
Folha mês de Agosto de 2021
23/08/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Agosto de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
09/2021
Folha mês de Setembro de 2021
21/09/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Setembro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
09/2021
Folha mês de Outubro de 2021
26/11/2025

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Outubro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
11/2021
Folha mês de Novembro de 2021
26/11/2025

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Novembro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
12/2021
Folha mês de Dezembro de 2021
11/01/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Dezembro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
1.481
1.481/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.481/2024 - INSTITUI CARTERIRA DE IDENTIFICAÇÃO A PESSOAS - CIPTEA Visualizar
1.480
Lei N° 1.480/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.480/2024 INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Visualizar
1.479
Lei N° 1.479/2024
22/04/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.479/2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNIPAL VIGENTE Visualizar
1.478
Lei N° 1.478/2024
22/04/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.478/2024 REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE ÀS ENDEMIAS Visualizar
1.477
Lei N° 1.477/2024
22/04/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.477/2024 ESTABELECE SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar
1.426
1.426/2022
27/06/2022

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Lei N° 1.426/2022 de Junho de 2022 Alteração de valores de diárias para servidores e vereadores da Câmara, revoga normas e dispositivos legais da Lei Municipal N° 1.264/15 Visualizar
1.264
1.426/2022
05/08/2015

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação LEI N° 1.264/2015 ALTERA VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA, REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1090/09 E 1.131/10 Visualizar
14.129
14.129/2021
14/06/2023

Governo Digital

Norma de Regulamentação Governo Digital Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Visualizar
12.527/2011
Lei Federal 12.527/2011
18/11/2011

Coronavírus

Leis Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
13.709/2018
13.709/2018
14/08/2018

LGPD

Norma de Regulamentação da LGPD Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Visualizar
019/2025
02/09/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TACARATU Visualizar
018/2025
018/2025
19/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DENOMINA A RUA ANTENOR GOMES DE SÁ E PARECERES Visualizar
017/2025
018/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, EM CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DA PE N ° 375, NO BAIRRO DA FOLHA BRANCA - TACARATU-PE Visualizar
016/2025
018/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PUBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, EM CONSTRUÇÃO NA AV. AFONSO AUGUSTO FERRAZ (PE N° 375), EM CARAIBERIAS-TACARATU/PE E PARECERES Visualizar
015/2025
018/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DISPÕE PARA O SÃO JOÃO DE TACARATU, A APRESENTAÇÃO EXCLUSIVA EM PALCO OFICIAL MUNICIPAL DESTA CIDADE, DE ESTILO MUSICAL DE BANDAS DE FORRÓ PÉ DE SERRA CONTRATADA PELO MUNICIPIO Visualizar
013/2025
013/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2026 - LDO Visualizar
012/2025
012/2025
17/07/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PISO SALARIAL NACIONAL 2025 Visualizar
010/2025
018/2025
04/06/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL Visualizar
009/2025
009/2025
03/09/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DISPÕE O TRATAMENTO SIMPIFICADO AS MICROEMPRESAS-ME E SEUS PARECERES Visualizar
008/2025
008/2025
09/05/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DENOMINA DE PRAÇA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA Visualizar
006/2025
006/2025
09/05/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI O REFIS TACARATU 2025 Visualizar
005/2025
006/2025
09/04/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2025 Visualizar
004/2025
006/2025
20/03/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ACS E ACE Visualizar
002/2025
002/2025
19/05/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE LOTES - MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar
001/2025
001/2025
07/03/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ESTABELECE O SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar
020/2024
PROJETO LOA 2025
27/01/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo PROJETO LOA 2025 Visualizar
019/2024
Projeto 019/2024
11/12/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL Visualizar
018/2024
Projeto 019/2024
06/11/0202

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL Visualizar
017/2024
Projeto 019/2024
09/12/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo LOA 2025 REJEITADO Visualizar
016/2024
Projeto 019/2024
09/12/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA PPA 2022-2025 Visualizar
015/2024
Projeto 015/2024
25/09/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Visualizar
014/2024
Projeto 014/2024
25/09/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO Visualizar
013/2024
Projeto 013/2024
06/11/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DENOMINA-SE A PRAÇA HELENA TEREZA DO NASCIMENTO Visualizar
012/2024
Projeto 013/2024
29/08/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA LDO 2025 Visualizar
011/2024
Projeto 011/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo REAJUSTE DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar
010/2024
Projeto 010/2024
09/08/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024 Visualizar
009/2024
Projeto 010/2024
09/08/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE CULTURA MUNICIPAL Visualizar
008/2024
Projeto 008/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO Visualizar
007/2024
Projeto 007/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Visualizar
006/2024
Projeto 006/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA Visualizar
005/2024
Projeto 005/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar
004/2024
Projeto 004/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Visualizar
003/2024
Projeto 003/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO Visualizar
002/2024
Projeto 002/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ACE Visualizar
001/2024
Projeto 001/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ESTABELECE SÁLARIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Visualizar
041/2025
11/09/2025

Legislação

Portarias GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES Visualizar
040/2025
04/09/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DA SSESSORIA JENIFER KAINÃ DOS SANTOS Visualizar
039/2025
04/09/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO ASSESSOR EDVALDO PEDRO DOS SANTOS Visualizar
038/2025
14/08/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ GONZAGA NUNES Visualizar
037/2025
06/08/2025

Legislação

Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO Visualizar
036/2025
06/08/2025

Legislação

Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO LUIZ GONZAGA NUNES Visualizar
035/2025
31/07/2025

Legislação

Portarias Dispõe sobre a designação de responsável pela liberação de combustível junto à empresa contratada para fornecimento Visualizar
034/2025
30/05/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES Visualizar
033/2025
20/06/2025

Legislação

Portarias ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Visualizar
032/2025
09/05/2025

Legislação

Portarias COMSISSÃO PERMANENTE DE AUDITORIA Visualizar
031/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA A SERVIDORES Visualizar
030/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias RESPONSÁVEL PELO REGISTRO PATRIMONIAL Visualizar
029/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO GERAL Visualizar
028/2025
28/03/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar
027/2025
027/2025
20/03/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL Visualizar
026/2025
026/2025
24/02/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO OUVIDOR LEGISLATIVO FERNANDO BENGNO DA SILVA Visualizar
024/2025
024/2025
14/02/2025

Legislação

Portarias GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Visualizar
023/2025
024/2025
11/02/2025

Legislação

Portarias NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
022/2025
024/2025
06/02/0202

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GUSTAVO BARROS DE MOURA Visualizar
021/2025
021/2025
06/02/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR ALISSON FERREIRA NUNES Visualizar
020/2025
021/2025
06/02/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSISSOR JORGE FERNANDES DA SILVA Visualizar
019/2025
021/2025
06/02/2025

Legislação

Portarias GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES Visualizar
018/2025
021/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR GEORGIA MARIA Visualizar
017/2025
017/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA AO PLENARIO Visualizar
016/2025
016/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSPR PARLAMENTAR LUCAS DA SILVA NUNES Visualizar
015/2025
015/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias DESIGNADOS A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO Visualizar
014/2025
015/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL PAULO SERGIO DE CARVALHO Visualizar
013/2025
013/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE CARVALHO Visualizar
012/2025
013/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR EDNALDO PEDRO DO SANTOS Visualizar
010/2025
013/2025
13/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO JOSE INALDO DINIZ Visualizar
009/2025
013/2025
13/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NADSON CÉLIO Visualizar
008/2025
013/2025
13/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO Visualizar
007/2025
007/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Visualizar
006/2025
006/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DA CONTROLADORA MARIA RITA Visualizar
005/2025
005/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO DIRETOR GERAL MANOEL FELIX Visualizar
004/2025
004/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO ALEX ALVES Visualizar
003/2025
003/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 Visualizar
002/2025
003/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias NOMEIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
001/2025
001/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMRA MUNICIPAL Visualizar
01
Relação Nominal dos Servidores
29/09/2025

Recursos Humanos

Relação Nominal dos Servidores da Câmara Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros Visualizar
005/2025
Regulamentação do Controle de Combustíveis
23/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamentação do Controle de Combustíveis Visualizar
004/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021
02/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021 Visualizar
003/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD
02/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD Visualizar
001/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD
13/01/2025

Atos Oficiais

Resoluções Orçamento da Câmara Municipal 2025 Visualizar
001/2024
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
11/06/2024

Atos Oficiais

Resoluções Subsídios dos Vereadores 2025-2026 Visualizar
002/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
12/12/2023

Atos Oficiais

Resoluções Orçamento da Câmara 2024 Visualizar
001/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
31/10/2023

Atos Oficiais

Resoluções Faculta à Informatização Legislativa Visualizar
001/2022
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
23/12/2022

Atos Oficiais

Resoluções ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 2023 Visualizar
003/2020
03/09/2020

Atos Oficiais

Resoluções AUTORIZA ÀS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
002/2020
08/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Visualizar
001/2020
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024
08/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024 Visualizar
001/2018
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024
21/08/2018

Atos Oficiais

Resoluções Regulamentação às normais legais referente ao acesso as informações públicas pelo cidadão Visualizar
001/2016
Resolução 001/2026
10/11/2016

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2026 Visualizar
001/2015
Resolução 001/2015
04/11/2015

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2015 Visualizar
001/2014
Resolução 001/2014
15/07/2015

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2014 Visualizar
002/2013
Resolução 002/2013
20/09/2013

Atos Oficiais

Resoluções Divulgação de Atos Administrativos Visualizar
001/2013
Resolução 001/2013
20/09/2013

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2013 Visualizar
001/2012
Resolução 001/2012
20/08/2012

Atos Oficiais

Resoluções Subsídios dos Vereadores 2013-2016 Visualizar
01
Regulamentação Governo Digital
02/07/2025

Governo Digital

Norma de Regulamentação Governo Digital Regulamentação Governo Digital Visualizar
001
Regimento Interno
10/06/2025

Atos Oficiais

Regimento Interno Regimento Interno Visualizar
007/2016
Instrução Normativa CCI-007/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-007/2016 Não informado
008/2016
Instrução Normativa CCI-008/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-006/2016 Visualizar
009/2016
Instrução Normativa CCI-009/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-009/2016 Visualizar
010/2016
Instrução Normativa CCI-009/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-010/2016 Visualizar
002/2016
Instrução Normativa CCI-002/2016
10/11/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-002/2016 Visualizar
001/2010
Instrução Normativa CCI-001/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-001/2010 Visualizar
002/2010
Instrução Normativa CCI-002/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-002/2010 Visualizar
003/2010
Instrução Normativa CCI-003/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-003/2010 Visualizar
004/2010
Instrução Normativa CCI-004/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-004/2010 Visualizar
005/2010
Instrução Normativa CCI-00/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-005/2010 Visualizar
006/2010
Instrução Normativa CCI-006/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-006/2010 Visualizar
001/2020
Instrução Normativa CCI-001/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-001/2020 Visualizar
013/2025
Instrução Normativa CCI-001/2020
17/09/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 013/2025 Visualizar
012/2025
INDICAÇÃO N° 012/2025
09/05/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 012/2025 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
011/2025
INDICAÇÃO N° 011/2025
09/05/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 011/2025 AUTORIA DO VERADOR AÉCIO LIMA Visualizar
010/2025
INDICAÇÃO N° 010/2025
09/05/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 010/2025 AUTORIA DO VEREADOR RIELSON CORRÊA Visualizar
009/2025
INDICAÇÃO N° 009/2025
09/04/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 010/2025 AUTORIA DO VEREADOR CELIO DO GÁS Visualizar
007/2025
INDICAÇÃO N° 007/2025
28/03/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 007/2025 AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MESSIAS Visualizar
006/2016
INDICAÇÃO N° 006/2025
14/04/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 006/2025 AUTORIA DO VEREADOR AUTORIA JORGE CARLOS DE VASCONCELOS SILVA Visualizar
005/2025
INDICAÇÃO N° 005/2025
28/03/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 005/2025 AUTORIA DO VEREADOR REGINHO DO PIPA Visualizar
003/2025
INDICAÇÃO N° 003/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 003/2025 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
002/2025
INDICAÇÃO N° 002/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 002/2025 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
001/2025
INDICAÇÃO N° 001/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 001/2025 AUTORIA DO VEREADOR RIELSON CORRÊA Visualizar
031/2024
INDICAÇÃO N° 031/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 031/2024 AUTORIA DO VEREADOR Visualizar
030/2024
INDICAÇÃO N° 030/2024
11/12/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 030/2024 Visualizar
029/2024
INDICAÇÃO N° 029/2024
06/11/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 029/2024 DE AUTORIA DO VERADOR JOSE RINALDO ARAÚJO Visualizar
028/2024
INDICAÇÃO N° 028/2024
06/11/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 028/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
027/2024
INDICAÇÃO N° 027/2024
06/11/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 027/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
026/2024
INDICAÇÃO N° 026/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 026/2024 AUTORIA DO VEREADOR TOINHO DE BASTINHO Visualizar
025/2025
INDICAÇÃO N° 025/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 025/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
024/2024
INDICAÇÃO N° 024/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 024/2024 AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TEIXEIRA Visualizar
023/2024
INDICAÇÃO N° 023/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 023/2024 AUTORIA DO VEREADOR Visualizar
022/2024
INDICAÇÃO N° 022/2024
25/09/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 022/2024 AUTORIA DO VEREADOR TOINHO DE BASTINHO Visualizar
021/2024
INDICAÇÃO N° 021/2024
25/09/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 021/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
020/2024
INDICAÇÃO N° 020/2024
22/08/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 020/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
019/2024
INDICAÇÃO N° 019/2024
22/08/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 019/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
017/2024
INDICAÇÃO N° 017/2024
25/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 017/2024 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
015/2024
INDICAÇÃO N° 015/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 015/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
014/2024
INDICAÇÃO N° 014/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 014/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
013/2024
INDICAÇÃO N° 013/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 013/2024 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
012/2024
INDICAÇÃO N° 012/2024
29/05/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 012/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
010/2024
INDICAÇÃO N° 010/2024
29/05/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 010/2024 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
011/2024
INDICAÇÃO N° 010/2024
29/05/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 011/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
009/2024
INDICAÇÃO N° 009/2024
23/04/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 009/2024 AUTORIA DO VEREADOR Visualizar
008/2024
INDICAÇÃO N° 008/2024
23/04/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 008/2024 AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TERTULIANO CAMPOS Visualizar
005/2024
INDICAÇÃO N° 005/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 005/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
004/2024
INDICAÇÃO N° 004/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 004/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO E TENO Visualizar
003/2024
INDICAÇÃO N° 003/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 003/2024 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO Visualizar
002/2024
INDICAÇÃO N° 002/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 002/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
001/2024
INDICAÇÃO N° 001/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 001/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
003/2025
Regulamentação municipal da Lei 12.527/2018
17/06/2025

LGPD

Norma de Regulamentação da LGPD Resolução N° 003/2025 Visualizar
002/2022
Projeto 002/2022
03/03/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina Avenida inominada municipal, na sede do município. Visualizar
003/2022
Projeto 003/2022
07/02/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Avenida José Duque Cavalcante de Lima a avenida inominada que se inicia Rua B-2 Visualizar
008/2022
Projeto 008/2022
02/05/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei que altera valores de diárias para servidores da câmara, revoga normas e dispositivos legais da Lei municipal N° 1.264/15 Visualizar
009/2022
Projeto 009/2022
06/05/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Rua Maria Zélia Cavalcante Ferraz , Rua A5 que inominada que se inicia na Rua A14 e seu termino na Rua A7 Visualizar
010/2022
Projeto 010/2022
06/05/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Travessa Manoel Siqueira de Araújo, a Travessa A13 que inominada que se inicia na Rua A5 e seu termino na Rua C1 Visualizar
018/2022
Projeto 018/2022
02/07/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Djanira Josina Dias a Rua que inicia na Rua C1 e tendo seu término Rua B2, no loteamento João Duque Correria Visualizar
019/2022
Projeto 019/2022
02/07/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Ana Ivone Valença Duque, a Avenida que inicia na Rua C1 término, na Rua A1, no loteamento João Duque Correia, na proximidade da Rua A8 e Rua A11, sede de Tacarar Visualizar
020/2022
Projeto 020/2022
15/07/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denominação do campo de Futebol Society Municipal será denominado Campo Society Prefeito Jose Gerson da Silva Visualizar
022/2022
Projeto 022/2022
15/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada na Vila Caraibeiras, que se inicia nas imediações do imóvel, da Sr. Igor de Gorete, na Rua Temistocles Rodrigues de Sá, e finaliza na estrada vicinal que dá acesso ao sítio Cacimba Nova Visualizar
023/2022
Projeto 023/2022
15/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada na Vila Caraibeiras Visualizar
024/2022
Projeto 024/2022
27/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada na Vila Caraibeiras Visualizar
029/2022
Projeto 029/2022
26/10/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denominada Avenida inominada Municipal, na sede do município Visualizar
031/2022
Projeto 031/2022
27/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à rua inominada, no distrito de Caraibeiras-Tacaratu Visualizar
032/2022
Projeto 032/2022
24/11/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à rua inominada, no distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
033/2022
Projeto 033/2022
24/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
01
07/10/2025

Boas Práticas

Plano Institucional Biênio 2025/2026 Objetivos estratégicos para o biênio 2025/2026 Visualizar
2024
Relatório anual estatísticos do E-SIC 2024
15/01/2025

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual estatísticos do E-SIC 2024 Visualizar
2024
Relatório Anual de Ouvidoria 2024
02/02/2025

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Relatório Anual de Ouvidoria 2024 Visualizar
2023
Relatório Anual de Ouvidoria 2023
06/03/2024

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Relatório Anual de Ouvidoria 2023 Visualizar
2022
Lista de presença dos Parlamentares 2022
31/12/0202

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de presença dos Parlamentares de 2022 Visualizar
002/2023
Projeto 002/2023
14/02/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, no Distrito Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
008/2023
Projeto 008/2023
23/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada, no Distrito Caraibeiras, Tacaratu-PE Não informado
019/2023
Projeto 019/2023
03/08/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada, no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
020/2023
Projeto 020/2023
03/08/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
007/2023
Projeto 007/2023
16/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Reconhece os Campeonatos de Futebol de Campo da Sede Municipal e da Copa da Rede na Vila Caraibeiras, como sendo-os de utilidade e interesse público Visualizar
005/2023
Projeto 005/2023
02/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à avenida inominada, na Cidade de Tacaratu-PE Visualizar
024/2023
Projeto 024/2023
13/09/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, na Cidade de Tacaratu-PE Visualizar
016/2023
Projeto 016/2023
12/06/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Reconhece e concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Manoel Teixeira Campos - Galego Teixeira, reconhecendo como sendo-o utilidade e interesse público. Visualizar
021/2023
021/2023
02/08/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Institui medidas de segurança relacionadas a apreensão de animais nas vias públicas, no âmbito municipal. Visualizar
006/2023
006/2023
02/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação ao imóvel inominado da Praça, na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
004/2023
004/2023
14/02/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação ao imóvel inominado da Academia da Cidade, na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
025/2023
025/2023
13/09/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, na cidade de Tacaratu-PE Visualizar
2023
Lista de Presença dos Vereadores 2023
31/12/2023

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de Presença dos Vereadores 2023 Visualizar
1.476/2023
Lei N° 1.476/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.476/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.475/2023
Lei N° 1.475/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.475/2023 - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL Visualizar
1.474/2023
Lei N° 1.474/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.474/2023 - PROGRAMA PREVINE BRASIL Visualizar
1.473/2023
Lei N° 1.473/2023
21/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.473/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1.472/2023
Lei N° 1.472/2023
26/12/2023

Legislação

Leis LOA 2024 Visualizar
1.471/2023
Lei N° 1.471/2023
26/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.471/2023 - REVISÃO DO PPA 2022-2025 Visualizar
1.470/2023
Lei N° 1.470/2023
06/11/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.470/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA AMRLEN FERRAZ CAVALCANTE Visualizar
1.469/2023
Lei N° 1.469/2023
06/11/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.469/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ARTUR RODRIGUES LIMA Visualizar
1.468/2023
Lei N° 1.468/2023
09/11/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.468/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 Visualizar
1.466/2023
Lei N° 1.466/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.466/2023 DENOMINA TRAVESSA MARIA TERTULIANA DE ARAÚJO Visualizar
1.465/2023
Lei N° 1.465/2023
05/10/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.465/2023 DENOMINA DE RUA MARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Visualizar
1.464/2023
Lei N° 1.464/2023
15/09/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.464/2023 REPASSE DE RECURSOS AOS AGENTES DE ENFERMAGEM Visualizar
1.463/2023
Lei N° 1.463/2023
05/10/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.463/2023 - LDO 2024 Visualizar
1.461/2023
Lei N° 1.461/2023
05/10/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.461/2023 INSTITUTO MANOEL TEXEIRA CAMPOS Visualizar
1.460/2023
Lei N° 1.460/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.460/2023 - DENOMINA DE PRAÇA MARIA JOSÉ DA SILVA Visualizar
1.459/2023
Lei N° 1.459/2023
26/07/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.459/2023 - DENOMINA IMÓVEL MUNICIPAL MARIA SOLANGE DE ARAÚJO Visualizar
1.458/2023
Lei N° 1.458/2023
26/07/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.458/2023 - DENOMINA DE RUA MANOEL DUQUE CORREIA Visualizar
1.457/2023
Lei N° 1.457/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.457/2023 - REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Visualizar
1.456/2023
Lei N° 1.456/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.456/2023 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS Visualizar
1.455/2023
Lei N° 1.455/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.455/2023 - DENOMINA PRAÇA SEVERENO ARAÚJO SOBRINHO Visualizar
1.454/2023
Lei N° 1.454/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.454/2023 DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES Visualizar
1.453/2023
Lei N° 1.453/2023
24/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.453/2023 - RECONHECE OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL Visualizar
1.452/2023
Lei N° 1.452/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.452/2023 - DENOMINA DE RUA MANOEL CORREIA LIMA Visualizar
1.451/2023
Lei N° 1.451/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.451/2023 - DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO AUDES Visualizar
1.450/2023
Lei N° 1.450/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.450/2023 - DENOMINA TRAVESSA AMBROZINA MARIA DA SILVA Visualizar
1.449/2023
Lei N° 1.449/2023
21/03/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.449/2023 - ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS Visualizar
1.448/2023
Lei N° 1.448/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.448/2023 - ESTABELECE SALÁRIO MINIMO LEGISLATIVO Visualizar
1.448/2023
Lei N° 1.448/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.448/2023 - ESTABELECE SALÁRIO MINIMO-LEGISLATIVO Visualizar
2024
Lista de Presença dos Parlamentares de 2024
31/12/2024

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de Presença dos Parlamentares de 2024 Visualizar
2025
Lista de Presença dos Parlamentares de 2025
10/10/2025

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de Presença dos Parlamentares de 2025 até o presente momento Visualizar
034/2023
INDICAÇÃO Nº034/2023
12/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº034-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TERTULIANO Não informado
033/2023
INDICAÇÃO Nº033/2023
12/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº033-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE RINALDO ARAÚJO Visualizar
032/2023
INDICAÇÃO Nº032/2023
05/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº032-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Não informado
031/2023
INDICAÇÃO Nº031/2023
08/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº031-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TENO MADEIRA Visualizar
032/2023
INDICAÇÃO Nº031/2023
05/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº032-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
030/2023
INDICAÇÃO Nº030/2023
16/11/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº030-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIAJO Visualizar
029/2023
INDICAÇÃO Nº029/2023
16/11/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº029-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA Visualizar
028/2023
INDICAÇÃO Nº028/2023
31/10/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº028-2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES, TENO E DI Visualizar
027/2023
INDICAÇÃO Nº027/2023
19/09/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº027-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO ARAÚJO Visualizar
026/2023
INDICAÇÃO Nº026/2023
01/09/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº026-2023, DE AUTORIA DO ANTENOR FILHO.pdf Visualizar
025/2023
INDICAÇÃO Nº025/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº025-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TEXEIRA Visualizar
024/2023
INDICAÇÃO Nº024/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº024-2023, DE AUTORIA ANTONIO BARROS DE ARAÚJO Visualizar
023/2023
INDICAÇÃO Nº023/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº023-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
022/2023
INDICAÇÃO Nº022/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº022-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TOINHO DE BASTINHO Visualizar
021/2023
INDICAÇÃO Nº021/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação NDICAÇÃO Nº021-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
020/2023
INDICAÇÃO Nº021/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇAO Nº020-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
019/2023
INDICAÇÃO Nº019/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº019-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TENO MADEIRA Visualizar
018/2023
INDICAÇÃO Nº018/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº018-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
017/2023
INDICAÇÃO Nº017/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº017-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
016/2023
INDICAÇÃO Nº016/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº016-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
015/2023
INDICAÇÃO Nº015/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº015-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
014/2023
INDICAÇÃO Nº014/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº014-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS.pdf — Visualizar
013/2023
INDICAÇÃO Nº013/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº013-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
012/2023
INDICAÇÃO Nº012/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº012-2023, DE AUDORIA DO VEREADOR DÁRIO JÚNIOR Visualizar
010/2023
INDICAÇÃO Nº010/2023
21/03/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº010-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
007/2023
INDICAÇÃO Nº007/2023
10/03/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº007-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
005/2023
INDICAÇÃO Nº005/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº005-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TEXEIRA Visualizar
004/2023
INDICAÇÃO Nº004/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N004-2023, AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
003/2023
INDICAÇÃO Nº003/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº003-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TENO MADEIRA Visualizar
002/2023
INDICAÇÃO Nº002/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº002-2023, DE AUTORIA DO VEREADORES TENO E LULA DE JANJÃO Visualizar
001/2018
Resolução N° 001/2018
21/08/2018

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Institui procedimentos e regulamentações às normas legais correlatas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo normatizações referentes ao acesso as informações públicas pelo cidadão, na gestão municipal. Visualizar
13.460
Lei 13.460/2017
26/06/2017

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Visualizar
001/2025
Instrução Normativa Conjunta 001/2025
17/10/2025

Atos Oficiais

Instruções Normativas Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tacaratu Visualizar
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