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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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TACARATU - PE

Resoluções

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
005/2025
Regulamentação do Controle de Combustíveis
23/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamentação do Controle de Combustíveis Visualizar
004/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021
02/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021 Visualizar
003/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD
02/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD Visualizar
001/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD
13/01/2025

Atos Oficiais

Resoluções Orçamento da Câmara Municipal 2025 Visualizar
001/2024
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
11/06/2024

Atos Oficiais

Resoluções Subsídios dos Vereadores 2025-2026 Visualizar
002/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
12/12/2023

Atos Oficiais

Resoluções Orçamento da Câmara 2024 Visualizar
001/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
31/10/2023

Atos Oficiais

Resoluções Faculta à Informatização Legislativa Visualizar
001/2022
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
23/12/2022

Atos Oficiais

Resoluções ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 2023 Visualizar
003/2020
03/09/2020

Atos Oficiais

Resoluções AUTORIZA ÀS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
002/2020
08/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Visualizar
001/2020
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024
08/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024 Visualizar
001/2018
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024
21/08/2018

Atos Oficiais

Resoluções Regulamentação às normais legais referente ao acesso as informações públicas pelo cidadão Visualizar
001/2016
Resolução 001/2026
10/11/2016

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2026 Visualizar
001/2015
Resolução 001/2015
04/11/2015

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2015 Visualizar
001/2014
Resolução 001/2014
15/07/2015

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2014 Visualizar
002/2013
Resolução 002/2013
20/09/2013

Atos Oficiais

Resoluções Divulgação de Atos Administrativos Visualizar
001/2013
Resolução 001/2013
20/09/2013

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2013 Visualizar
001/2012
Resolução 001/2012
20/08/2012

Atos Oficiais

Resoluções Subsídios dos Vereadores 2013-2016 Visualizar
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