Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
---|---|---|---|---|---|
005/2025
Regulamentação do Controle de Combustíveis |
23/07/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamentação do Controle de Combustíveis | Visualizar |
004/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021 |
02/07/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021 | Visualizar |
003/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD |
02/07/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD | Visualizar |
001/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD |
13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Orçamento da Câmara Municipal 2025 | Visualizar |
001/2024
Subsídios dos Vereadores 2025-2026 |
11/06/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Subsídios dos Vereadores 2025-2026 | Visualizar |
002/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026 |
12/12/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Orçamento da Câmara 2024 | Visualizar |
001/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026 |
31/10/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Faculta à Informatização Legislativa | Visualizar |
001/2022
Subsídios dos Vereadores 2025-2026 |
23/12/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 2023 | Visualizar |
003/2020
|
03/09/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | AUTORIZA ÀS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL | Visualizar |
002/2020
|
08/07/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL | Visualizar |
001/2020
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024 |
08/07/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024 | Visualizar |
001/2018
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024 |
21/08/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamentação às normais legais referente ao acesso as informações públicas pelo cidadão | Visualizar |
001/2016
Resolução 001/2026 |
10/11/2016 | Atos Oficiais |
Resoluções | Resolução 001/2026 | Visualizar |
001/2015
Resolução 001/2015 |
04/11/2015 | Atos Oficiais |
Resoluções | Resolução 001/2015 | Visualizar |
001/2014
Resolução 001/2014 |
15/07/2015 | Atos Oficiais |
Resoluções | Resolução 001/2014 | Visualizar |
002/2013
Resolução 002/2013 |
20/09/2013 | Atos Oficiais |
Resoluções | Divulgação de Atos Administrativos | Visualizar |
001/2013
Resolução 001/2013 |
20/09/2013 | Atos Oficiais |
Resoluções | Resolução 001/2013 | Visualizar |
001/2012
Resolução 001/2012 |
20/08/2012 | Atos Oficiais |
Resoluções | Subsídios dos Vereadores 2013-2016 | Visualizar |